CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ APROVA REDUÇÃO DO ISS – As 13ª e 14ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Santo André, realizadas na última terça-feira (24), tiveram como destaque a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei Complementar do Executivo 01/2026, que altera o Código Tributário Municipal e reduz a alíquota do ISS para serviços da área da saúde. O presidente da Casa, vereador Carlos Ferreira (MDB), e o vereador Dr. Marcelo Chehade (PSDB) ressaltaram o impacto positivo da medida para ampliar a oferta hospitalar no município. A pauta também trouxe debates sobre segurança pública, com propostas de implantação de câmeras com reconhecimento facial, reforço no policiamento e incentivo ao compartilhamento de imagens privadas com o poder público. “Precisamos proteger escolas, hospitais e equipamentos públicos”, destacou Renatinho Santiago (AVANTE). Demandas de zeladoria urbana foram apresentadas por vereadores como Bahia do Lava Rápido (PSDB) e Denis Gambá (SOLIDARIEDADE), que pediram revitalização de escadões e melhorias em drenagem. Na área social, Dr. Fabio Lopes (CIDADANIA) celebrou a aprovação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. Entre os projetos aprovados estão a inclusão de médico veterinário no NASF, denominação de logradouro, abertura de crédito adicional especial e a instituição do Dia Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
INVESTIGAÇÕES E REFORMAS NA CÂMARA DE SANTO ANDRÉ – A Câmara Municipal de Santo André analisa novos projetos de resolução que tratam de fiscalização e modernização administrativa. Entre eles, destaca-se a proposta do vereador Ricardo Alvarez para constituir uma Comissão de Assuntos Relevantes destinada a investigar investimentos, problemas e preços praticados por serviços públicos privatizados e concedidos no município. Outro projeto, de autoria do vereador Tiago Nogueira, cria comissão específica para apurar irregularidades na cobrança das contas de água. Já o vereador Rodolfo Donetti Zezão apresentou o Projeto de Resolução nº 4/2025, que altera dispositivos do Regimento Interno sobre o pequeno expediente, enquanto Carlos Ferreira protocolou o Projeto de Resolução nº 5/2025, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da Câmara, dando continuidade à Resolução nº 2/2019. Todas as proposições estão em fase de parecer nas comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, com tramitação prevista até abril de 2025. “São medidas que fortalecem a transparência, a fiscalização e a modernização dos trabalhos legislativos”, afirmaram parlamentares durante as discussões.
PROJETOS EM TRÂMITE EM SANTO ANDRÉ – A Câmara Municipal de Santo André analisa um conjunto de proposições que abrangem saúde, meio ambiente, mobilidade e proteção social. Entre os destaques está a alteração da Lei nº 7.614/1997 sobre o ISS e a criação da Semana de Conscientização sobre Diabetes. Também tramitam projetos para programas de hidroterapia, bicicleta compartilhada e incentivo ao uso de energias renováveis com instalação de painéis solares fotovoltaicos. Na área de infraestrutura, há propostas de denominação de ruas, sinalizações e obrigatoriedade de soluções para carregamento de veículos elétricos em condomínios. A pauta inclui ainda medidas de proteção social e defesa dos animais, como a proibição de nomeações de condenados por maus-tratos e a instituição do Dia do Brazilian Jiu Jitsu. Outras iniciativas tratam da fiscalização da venda irregular de cigarros eletrônicos e da garantia de matrícula para estudantes com deficiência. Os projetos estão em fase de parecer nas comissões de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento, com tramitação prevista até abril de 2025. Alguns aguardam deliberação em Ordem do Dia, enquanto outros avançam para votação. “São propostas que refletem demandas da sociedade em saúde, educação, meio ambiente e mobilidade urbana”, destacaram parlamentares.
CICINHO COBRA ZELADORIA E PRONTUÁRIO – O vereador Cicinho (PSB) apresentou diversas indicações na Câmara de Diadema pedindo serviços de manutenção e reparos em diferentes bairros. Entre os pedidos estão vistorias técnicas em estruturas com risco na Vila Olinda, supressão de árvore no Parque Sete de Setembro e roçagem de mato com desratização em praças do Jd. Maravilha e Jd. Canhema. O parlamentar também solicitou retirada de entulho e obras de drenagem na Vila Alice, além da troca de postes em risco de queda e manutenção em canaletas de escoamento de águas pluviais. “São medidas necessárias para garantir segurança e qualidade de vida à população”, destacou. Cicinho pediu ainda pintura de lombada na Av. Maria Leonor, reposição de tampas de galerias e recolocação de grades em bocas de lobo. Em âmbito mais amplo, protocolou a indicação para implantação do prontuário eletrônico unificado no município, medida que, segundo ele, “vai modernizar o atendimento e integrar informações de saúde”.
LAURETO COBRA REPAROS E PODAS – O vereador Laureto do Água Santa (PSD) protocolou diversas indicações na Câmara de Diadema pedindo serviços de manutenção e zeladoria em vários bairros. Entre os pedidos está a solicitação para que a ENEL Distribuição São Paulo repare fios de energia na Rua José Carvalho da Cruz, no Jd. Eldorado. Laureto também pediu a troca de lâmpada em luminária pública no escadão da Rua João Pereira Gomes, no Taboão, além de tapa-buracos em vias como a Rua Taquari, na Vila Santa Luzia, e Rua Agepê, no Casa Grande. O parlamentar destacou ainda a necessidade de corte de mato na Rua Revencar, limpeza de calçada com retirada de entulho na Rua Bolchevik e poda de árvores em diferentes pontos, como na Rua Cássio, no Jd. Ruyce, e na Rua Professor Arthur Riedel, no Eldorado. Outra indicação foi a remoção de um poste na Rua Rigel, no Jardim Inamar. “São demandas simples, mas que impactam diretamente na vida da população e precisam de resposta rápida do poder público”, afirmou Laureto.
MOTOTAXISTAS COBRAM REGRAS JUSTAS – O vereador Cabo Ângelo (PL) usou a tribuna da Câmara de Diadema para defender mototaxistas e motofretistas diante da aplicação tardia da Lei 12.009/2009. “É uma maneira muito covarde do poder público exigir desses profissionais”, disse, ao criticar exigências como idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação na categoria A e cursos obrigatórios que somam altos custos. Segundo Ângelo, a categoria é vítima de estereótipos e enfrenta fiscalização “absurda” após 17 anos sem cobrança efetiva. Ele ressaltou que muitos jovens encontraram no trabalho com motos uma saída da marginalidade e alertou: “Eles são os novos caminhoneiros do Brasil, se parar, para tudo”.
REVITALIZAÇÃO NO PROMISSÃO – O vereador Jefferson Leite (PT) destacou na tribuna da Câmara de Diadema a recuperação da quadra da Praça Santo Ivo, na esquina das ruas Santo Estefano e Santo Ivo. “Não é apenas uma pintura superficial, mas a construção de um novo equipamento, com piso e alambrado novos”, afirmou. Segundo ele, espaços públicos antes abandonados agora recebem investimentos da gestão do prefeito José de Filippi Júnior, o Taca. Leite citou ainda obras de drenagem e acessibilidade na Vila Popular e a inauguração do posto do programa Periferia Viva no Jardim Marilene, com presença do secretário nacional Guilherme Simões. O parlamentar também acompanhou o avanço das obras do “quarteirão da educação”, o CEU do Promissão, considerado por ele uma conquista importante para a região.
CÂMARA DE SANTO ANDRÉ DEBATE VIOLÊNCIA – A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Santo André promoveu um encontro no plenário com a Dra. Claudia Guevara, em continuidade às ações pelo Dia Internacional da Mulher. O bate-papo teve como tema “Quando o amor vira risco: como reconhecer sinais de violência e buscar apoio” e reuniu servidoras, vereadora e colaboradoras em uma conversa franca sobre violência doméstica e formas de proteção. A iniciativa reforça o papel do Legislativo andreense como espaço de acolhimento e informação. “É um compromisso contínuo de garantir que as mulheres tenham voz e apoio”, destacou a Procuradoria. O evento integra a agenda de conscientização e reafirma a importância de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres, mostrando que a Câmara busca atuar não apenas em datas comemorativas, mas de forma permanente na proteção e valorização feminina.
TEATRO CLARA NUNES REVITALIZADO – O vereador Márcio Junior (PT) parabenizou a Secretaria de Cultura de Diadema pela ação realizada no último domingo, que mobilizou voluntários e funcionários em uma operação de limpeza e pequenos reparos no Teatro Clara Nunes. “Um bem cultural nosso, que estava sucateado e merecia esse choque de transformação”, afirmou. O espaço, considerado central e respeitado por já ter sediado diversos espetáculos, recebeu cuidados que, segundo o parlamentar, representam um “transforma Diadema” voltado à cultura. Márcio Junior destacou a importância de replicar iniciativas semelhantes em outros equipamentos públicos da cidade.
DEQUINHA COBRA MANUTENÇÃO E DRENAGEM – O vereador Dequinha Potência (Republicanos) apresentou indicações na Câmara de Diadema pedindo serviços de reparo e zeladoria em diversos pontos da cidade. Entre os pedidos está a manutenção nos fios da rede elétrica na Rua Vinte e Sete de Março, no Canhema, e a reforma do ponto de ônibus na Av. Prestes Maia, nº 1186, no Centro. O parlamentar também solicitou manutenção nos semáforos da Rua Goiás, na Vila Oriental, além da desobstrução de bocas de lobo na Vila Alice. Dequinha pediu ainda instalação de luminária, limpeza e roçada de mato e manutenção da quadra poliesportiva na praça da Rua Estados Unidos, no Jardim das Nações. Outras indicações incluem a remoção de árvore na esquina da Rua Santa Cruz com a Passagem Três de Dezembro e a instalação de cestos de lixo no mesmo local. O vereador destacou ainda a necessidade de implantar sistema de drenagem na Rua Vinte e Oito de Setembro, no Canhema, para evitar alagamentos. “São medidas urgentes que garantem segurança e qualidade de vida à população”, afirmou.
BOQUINHA COBRA ZELADORIA E ACESSIBILIDADE – O vereador Boquinha (MDB) protocolou diversas indicações na Câmara de Diadema pedindo serviços de manutenção e melhorias em diferentes bairros. Entre os pedidos estão a poda de árvores em vias como Rua Lima Barreto, no Jd. Maria Tereza, Rua Baependy, na Vila Santa Terezinha, e Rua Japurá, na Vila Santa Luzia. O parlamentar também solicitou revitalização do escadão entre as ruas Suíça e Portugal, no Jd. Nações, além de recapeamento asfáltico na Rua Javari, no Jd. Paineiras. Boquinha pediu instalação de braços de luminária na Rua Fluorite, limpeza e roçada de mato em pontos como Rua Serra Tumucumaque e Rua Armando Pinelli, e troca de placa de denominação da Rua Lima Barreto. Outras indicações incluem iluminação na Arena Ouro Verde, demarcação de área para cadeirantes na Rua Mem de Sá, abrigos em pontos de ônibus, pintura de lombadas e construção de galeria de águas pluviais na Av. Casa Grande. “São ações que melhoram a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores”, afirmou o vereador.
EXPEDIENTE DA CÂMARA NA SEMANA SANTA – A Câmara Municipal de Santo André divulgou o calendário de funcionamento para o período da Semana Santa. O expediente será normal nos dias 30, 31 de março e 1º de abril (segunda, terça e quarta-feira). Já na quinta-feira, 2 de abril, não haverá expediente, assim como na sexta-feira, 3 de abril, em razão da Paixão de Cristo. O atendimento também ficará suspenso no sábado, 4 de abril, e no domingo, 5 de abril, data da Páscoa. As atividades retornam normalmente na segunda-feira, 6 de abril. “A medida segue o calendário religioso e garante a retomada dos trabalhos logo após o feriado”, informou a Casa Legislativa, reforçando que os serviços internos e externos estarão organizados para não prejudicar o andamento das proposições em tramitação.
CÂMARA RECEBE ALUNOS DO CIEE – Na tarde desta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Santo André recebeu com entusiasmo um grupo de estudantes do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola). Durante a visita guiada, os jovens percorreram as dependências do prédio histórico, conheceram as instalações modernas e puderam compreender melhor o funcionamento da Casa de Leis e o papel dos vereadores na vida da comunidade. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo andreense em aproximar a juventude da política local, estimulando uma cidadania ativa e informada. “É fundamental que os jovens entendam como funciona o processo legislativo e percebam que a política está diretamente ligada ao seu cotidiano”, destacou a Procuradoria Especial da Mulher, que acompanhou parte da visita. Interessados em agendar futuras visitas guiadas podem entrar em contato pelo e-mail eventos@cmsandre.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3429-5948 / (11) 3429-5952.
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